Responsabilidades
- Desenvolver atividades relacionadas à aplicação da legislação ambiental (Federal, Estadual e Municipal), referentes ao licenciamento ambiental e conservação de água e solo, observando a identificação, caracterização e possíveis medidas de controle e/ou mitigação e/ou compensação de fontes de possíveis impacto e degradação.
- Realizar auditoria, através de levantamentos, vistorias e avaliações ambientais, com realização de amostragem para avaliação da qualidade do meio e emissões em fontes de poluição, interpretação de dados ambientais e elaboração de relatórios técnicos.
- Realizar diagnóstico ambiental de áreas, incluindo levantamento e classificação da vegetação e recurso hídrico existente, verificação da ocorrência de fauna nativa e delimitação de espaços especialmente protegidos.
- Avaliar o impacto da implantação de obras e atividades no meio ambiente, nos aspectos relacionados aos recursos hídricos, fauna e flora.
- Realizar a verificação de conformidade das atividades a serem licenciadas com a legislação ambiental de medidas para recuperação ambiental, confrontando dados fornecidos nos processos com constatações em campo.
- Elaborar pareceres técnicos de análise de processos, pendências, cumprimento de condicionantes e ofícios simplificados para subsidiar os processos de licenciamento ambiental.
- Avaliar e elaborar estudos e projetos de recomposição de mata ciliar, recuperação de áreas degradadas, conservação dos ecossistemas e das espécies nele inseridas, incluindo seu manejo e proteção.
- Alimentar as planilhas de gerenciamento dos procedimentos do Licenciamento Ambiental Municipal e de Controle Ambiental.
- Alimentar o planejamento de atividades periódicas e propor ações para o planejamento anual.
- Estimular e difundir tecnologias, informação e educação ambientais.
- Apoiar os entes consorciados nas atividades de fiscalização e outras atividades técnicas de atribuição exclusiva dos municípios.
Requisitos
- QUALIFICAÇÕES MÍNIMAS
- Ensino Superior nas áreas de formação deste Edital (Agronomia, Biologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Florestal, Geografia, Geologia, Tecnólogo na Área Ambiental), acompanhado de histórico escolar, fornecido pela instituição de ensino competente reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC) e Inscrição Ativa no Conselho de Classe.
- Idade mínima de 18 anos completos na data da contratação.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se masculino).
- Não exercer outro cargo na Administração Pública, salvo acumuláveis previstos na CF.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B válida, com no mínimo 02 anos de expedição.
- Certidão de Regularidade emitida pelo Conselho de Classe Profissional (para Analista Ambiental I).
Benefícios
- Para Analista Ambiental I: Salário mensal de R$ 4.489,88 + R$ 521,30 (auxílio alimentação).
- Adicional de Qualificação de Pós-Graduação: 15% para doutorado, 10% para mestrado, 5% para especialização.
- Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
- Contrato temporário por até 12 meses, prorrogável por igual período uma vez, até 24 meses.
- Descontos de encargos trabalhistas legais.
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