Consultor especialista em assuntos regulatórios (suplementos alimentares) – home office
Freelancer
Responsabilidades
- Avaliação técnica de formulações, ingredientes, matérias-primas e componentes permitidos pela ANVISA.
- Análise das concentrações de nutrientes e substâncias bioativas, considerando limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação.
- Avaliação e adequação de rotulagem nutricional, alegações funcionais e de saúde, advertências e demais informações obrigatórias.
- Verificação da conformidade regulatória de suplementos alimentares de marca própria.
- Orientação técnica sobre processos de regularização, notificação e documentação necessária.
- Acompanhamento das atualizações da legislação sanitária aplicável aos suplementos alimentares.
- Elaboração de pareceres técnicos e relatórios de conformidade, identificando eventuais não conformidades e adequações necessárias.
Requisitos
- QUALIFICAÇÕES MÍNIMAS
- Formação superior em Nutrição, Farmácia, Engenharia de Alimentos ou áreas correlatas.
- Experiência comprovada em assuntos regulatórios de suplementos alimentares.
- Conhecimento aprofundado da legislação da ANVISA, especialmente RDC nº 243/2018, IN nº 28/2018, RDC nº 843/2024, IN nº 281/2024, RDC nº 983/2025, RDC nº 990/2025 e suas atualizações, além das normas aplicáveis à regularização e rotulagem.
- Experiência na análise de formulações, ingredientes autorizados, limites de uso e rotulagem.
- Capacidade de interpretação da legislação e elaboração de pareceres técnicos.
- QUALIFICAÇÕES PREFERENCIAIS
- Experiência em indústrias de suplementos alimentares ou consultorias regulatórias.
- Atuação com produtos de marca própria (private label).
- Conhecimento dos processos de notificação e regularização de produtos junto à ANVISA.
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