03 vagas assistente fundiário ambiental – Cuiabá/MT

Descrição

• Avaliar regularidade de documentos fundiários e ambientais de imóveis rurais e urbanos, elaborar e validar análises técnicas para regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditorias ambientais,
• Elaborar relatórios técnicos de prospecção e levantamento circunstanciado;
• Realizar a avaliação documental inicial de imóveis rurais destinados à implantação dos projetos e apontar possíveis riscos e/ou pendências de regularização documental;
• Elaborar o Mapa de uso e ocupação do solo e conferência dos mapas de área produtiva, dinâmica de desmatamento, ocorrência de exploração eventual na propriedade, croqui de localização da propriedade e em unidade de conservalção e/ou terra indígena, classificação de solos, declividade, modelo de elevação, hidrográfico, vegetação e demonstrativo de existência de infrações/ embargos (SEMA e IBAMA);
• Observar atualizações legislativas, zelando pelo cumprimento dos procedimentos fundiários e ambientais conforme as normas pertinentes; Realizar análise documental e cartorial de imóveis e de proprietários para negociações de aquisição de terras, locação, arrendamento de imóveis, instituição de servidões, permuta de direitos, autorizações e indenizações;
• Elaborar contratos e instrumentos diversos associados ao processo negocial de terras e indenização;
• Acompanhar e monitorar os serviços realizados por terceiros: regularização junto à SEMA, Cadastro Ambiental rural (CAR), autorização provisória de funcionamento de atividade rural (APF), programa de regularização ambiental (PRA) em caso de passivo ambiental, termo de compromisso e/ou TAC (termo de ajustamento conduta), plano de exploração Florestal (PEF), declaração de limpeza de área (DLA), autorização de queima controlada (AQC), compensação de reserva legal;
• Apoiar processos de Due Diligencie de novos projetos, se necessário;
• Realizar o controle e cumprimento das obrigações contratuais fundiárias;
• Realizar pedido de compras e encaminhar para pagamento;
• Organizar pastas na rede e arquivar documentação;
• Acompanhar a realização orçamentária da área;
• Executar outras atribuições correlatas de nível similar de complexidade.

Requisitos

• Graduação;
• PACOTE OFFICE;
• CERTIFICAÇÃO ESPECIFICA;
• legislação ambiental e normas técnicas;
• matriculas, escrituras, CCIR, ITR, CAR ;
• Georreferenciamento;
• Ritos cartoriais, escrituras e averbações.

Marcado como: Georreferenciamento, Regularização Fundiária