Analista de assuntos regulatórios – Duque de Caxias/RJ

Responsabilidades

• Manter os Cadastros Técnicos Federais (CTF/APP e CTF/AIDA) atualizados realizando registros, revisões e ajustes periódicos, a fim de assegurar conformidade junto ao IBAMA e evitar inconsistências legais.
• Elaborar e enviar o RAPP e controlar a TCFA por meio de acompanhamento de prazos, conferências e registros, para garantir o cumprimento das obrigações federais e prevenir penalidades.
• Emitir e monitorar certidões ambientais obrigatórias, controlando validade, solicitações e renovações, com o objetivo de manter a empresa apta a operar e exportar sem restrições.
• Atender fiscalizações, diligências e notificações ambientais compilando documentos, evidências e informações técnicas, para assegurar respostas adequadas e mitigar riscos de autuações.
• Monitorar e interpretar legislação ambiental federal aplicável, analisando alterações normativas e avaliando impactos internos, para orientar decisões e manter a empresa em conformidade preventiva.
• Regularizar embarcações próprias ou de uso exclusivo, conduzindo processos, protocolos e atendimento às exigências, visando garantir condições legais para operação das frotas.
• Acompanhar LPCO de pescado no Portal Único, realizando análises e encaminhamentos, para assegurar que exportações atendam às exigências ambientais e sanitárias federais.
• Conferir e gerenciar documentos regulatórios para exportação, organizando autorizações, certificados e licenças, a fim de garantir fluidez nos embarques e evitar retenções.
• Atuar em interface com Operações, Exportação, Jurídico, Financeiro e SSMA, alinhando demandas e requisitos regulatórios, para garantir consistência nas informações e aderência às normas ambientais.
• Realizar vistorias ambientais em embarcações, verificando documentos e observando requisitos normativos, com a finalidade de antecipar riscos e assegurar conformidade operacional.
• Executar outras atividades correlatas conforme orientação do superior imediato para atender às necessidades da área com flexibilidade e proatividade.
• Disponibilidade para viagens.

Requisitos

• QUALIFICAÇÕES MÍNIMAS
  • Ensino superior completo em Engenharia Ambiental, Biologia, Oceanografia e Engenharia de Pesca.
  • Legislação ambiental federal (IBAMA e normas correlatas).
  • CTF/APP, CTF/AIDA, RAPP e TCFA.
  • Portal Único e processos de LPCO.
  • Gestão documental ambiental.
  • Vivência Vistorias e regularização de embarcações.
  • Rotinas de exportação e logística internacional.
  • Conhecimento em processos ambientais aplicados ao setor de alimentos ou pescado.
  • Vivência com órgãos fiscalizadores (MAPA, VIGIAGRO, Marinha).
  • Sistemas de controle e auditoria documental.
  • Conhecimento com Análise normativa, Controles regulatórios, Gestão documental, Auditoria interna, Redação técnica e Análise de risco.
  • Pacote Office.
• QUALIFICAÇÕES PREFERENCIAIS
  • Desejável Pós-graduação em Gestão Ambiental, Regulatória, Compliance, Pesca ou áreas correlatas.

Benefícios

• Horário de trabalho das 08:12 às 18:00.
• Atuação 100% Presencial.
• Estacionamento gratuito.
• Aux. Combustível.
• Vale-transporte.
• Restaurante no local (Café da manhã, almoço, café da tarde).
• Plano de Saúde 100% custeado pela empresa (após 3 meses).
• Assistência Odontológica.
• Seguro de vida.
• Bônus anual atrelado ao desempenho.
• Descontos em Instituições de Ensino e Idiomas.
• Descontos e promoções em nossos produtos.
• Empréstimo consignado.
• Day Off (folga no aniversário).

Marcado como: Assuntos Regulatórios, Auditoria, Legislação Ambiental, Mineração, Monitoramento Ambiental, Pesca, Vigilância Sanitária